Política de Privacidade

1. Objetivos e Aplicabilidade

Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as empresas controladas pelo Grupo PHD e reflete nosso compromisso com a proteção e o tratamento adequado dos dados pessoais de clientes, usuários e parceiros, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O presente documento tem como finalidade descrever as práticas adotadas pela PHD para coleta, tratamento, armazenamento e eliminação de informações obtidas por meio de seus portais, sites e hotsites, bem como nas interações relacionadas à contratação de produtos e serviços oferecidos pelo grupo.

Durante essas atividades, a PHD poderá realizar o tratamento de dados pessoais em nome de suas empresas controladas e coligadas, integrantes do mesmo grupo econômico, sendo elas:

PHD SECURITIZADORA S.A. – CNPJ 31.854.401/0001-32
PHD SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA – CNPJ 43.179.127/0001-22
PHD FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS – CNPJ 39.769.038/0001-69

2. Coleta de Dados e Atividades Realizadas

Na condição de controladora de dados, a PHD realiza a coleta de informações pessoais durante a navegação em seu site, aplicativo ou por meio de operações financeiras, formulários de cadastro, análise de crédito, consultoria e cobrança.

Os principais tipos de dados coletados podem incluir:

a) Dados Cadastrais

Informações de identificação dos sócios, representantes, procuradores, dirigentes, garantidores e proprietários de bens ou ativos oferecidos em garantia, tais como:

Nome completo, nome social (se aplicável), idade, filiação, nacionalidade, naturalidade, profissão e assinatura;
Documentos pessoais (CPF, RG, comprovante de renda e residência);
Indicação de Pessoa Exposta Politicamente (PEP);
Informações fornecidas diretamente pelo titular ou obtidas de fontes legítimas e idôneas.

b) Dados Financeiros

Informações provenientes de instituições financeiras e bureaus de crédito (como Serasa, SPC, SCR – Sistema de Informações de Crédito do Banco Central ou sistemas equivalentes), utilizadas para fins de análise de crédito e prevenção a fraudes.

c) Dados de Navegação

Registros de acesso ao website, data e hora de conexão, dispositivo utilizado e cookies, conforme detalhado nesta Política.

d) Dados de Colaboradores e Candidatos

Informações fornecidas em processos seletivos ou de gestão de pessoas, incluindo:
Nome completo, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, cargo pretendido, histórico profissional, escolaridade, cursos e certificações, além de demais dados curriculares relevantes.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Ao fornecer seus dados pessoais – seja ao navegar pelo site, preencher formulários ou contratar serviços – o usuário autoriza o tratamento das informações de acordo com as finalidades descritas abaixo, de forma exemplificativa e não exaustiva:

Cadastro e relacionamento: criação, atualização e manutenção de cadastros de clientes e parceiros, formalização de contratos, comunicação e suporte.
Operações de crédito: análise de crédito, prevenção à lavagem de dinheiro, combate a fraudes, cobrança e controle de títulos.
Análises e melhorias: estudos estatísticos, avaliação de desempenho e desenvolvimento de produtos e serviços, podendo ser utilizados dados anonimizados.
Interesses legítimos da PHD: medidas administrativas e judiciais para defesa de direitos, cobranças, negativações ou outras providências necessárias.
Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências fiscais, judiciais e administrativas impostas por órgãos públicos e reguladores.
Gestão de pessoas: recrutamento, seleção, admissão, transferência, desligamento, registros funcionais, treinamentos e avaliações de desempenho.
Conteúdos institucionais: produção de materiais audiovisuais e informativos destinados ao público interno e externo.

4. Tratamento e Proteção dos Dados Pessoais

A PHD adota políticas de segurança da informação e segurança cibernética compatíveis com seu porte e complexidade operacional, levando em conta os riscos inerentes às suas atividades.

Para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade, a PHD utiliza medidas técnicas e administrativas que incluem:

Controle de acesso restrito a informações sensíveis;
Anonimização de dados sempre que possível;
Monitoramento e prevenção contra acessos indevidos, falhas de sistema e ataques cibernéticos;
Procedimentos para comunicação de incidentes e notificação às autoridades competentes, conforme a LGPD.

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política ou conforme prazos legais e regulatórios, sendo posteriormente eliminados de forma segura.

5. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

A PHD assegura aos titulares o pleno exercício de seus direitos previstos na LGPD. O usuário poderá solicitar, a qualquer momento:

Confirmação da existência de tratamento de dados;
Acesso às informações pessoais armazenadas;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados de forma irregular;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Eliminação dos dados tratados mediante consentimento;
Informação sobre a possibilidade de negar o consentimento e as consequências dessa decisão;
Revogação do consentimento anteriormente concedido.

Esses direitos poderão ser exercidos mediante solicitação formal enviada aos canais de contato indicados ao final desta Política.

6. Uso de Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados em seu dispositivo durante a navegação, que permitem registrar preferências e atividades realizadas no site.
A PHD utiliza cookies para:

Melhorar a performance, segurança e funcionalidade de suas plataformas;
Entender o comportamento dos usuários e aperfeiçoar a experiência de navegação;
Oferecer conteúdo, produtos e serviços personalizados.

Os cookies podem ser:

De sessão: temporários e apagados ao encerrar a navegação;
Persistentes: permanecem armazenados por um período determinado.

Determinados cookies são essenciais para o funcionamento do site e não podem ser desativados.
Outros podem ser controlados nas configurações do navegador ou por meio do aviso de cookies disponível em nossa página.

O usuário poderá ajustar suas preferências de consentimento, ciente de que a desativação de alguns cookies pode limitar o funcionamento adequado do site.

7. Dados de Contato e Encarregado (DPO)

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca de Joinville/SC como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

O titular dos dados poderá solicitar informações, atualizações, correções ou exclusões de seus dados pessoais por meio de nosso Canal de Atendimento LGPD:

E-mail: lgpd@phdfidc.com.br
Encarregada (DPO): Claudia Raiane Bures
Endereço para correspondência: Rua Blumenau, nº 64, 13º andar, sala 1307 – Centro – Joinville/SC – CEP 89204-250

Para garantir a segurança das solicitações, a PHD poderá pedir informações adicionais para autenticação da identidade do solicitante.

8. Disposições Finais

O usuário declara estar ciente de que fornece seus dados de forma consciente e voluntária ao interagir com as plataformas e serviços da PHD. Essas informações serão tratadas de maneira sigilosa e utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

Caso sejam fornecidos dados incorretos, falsos ou desatualizados, a PHD reserva-se o direito de suspender ou cancelar o cadastro, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Os usuários também devem adotar medidas de segurança em seus próprios dispositivos (como senhas e biometria) para evitar acessos não autorizados por terceiros.

Se houver o envolvimento de empresas terceirizadas no processamento de dados pessoais, estas estarão obrigadas a cumprir as condições estabelecidas neste documento e as normas internas de segurança da informação da PHD.

A PHD empenha-se em manter seus conteúdos e informações atualizados e corretos, mas não garante sua completa isenção de erros.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou sobre esta Política, o usuário poderá entrar em contato pelo canal indicado acima. Todas as solicitações serão avaliadas e respondidas de forma adequada.

Se qualquer disposição deste documento for considerada inválida por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, com efeito imediato após a publicação. Recomendamos que o usuário consulte periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais atualizações.